dezembro 26, 2005

AÇÃO AFIRMATIVA

Para quem não sabe, ação afirmativa é uma medida legal temporária, utilizada com vistas a valorizar um grupo historicamente marginalizado. Em termos muito leigos, mas super visuais, a ação afirmativa é um banquinho ou escadinha, construídos pelo próprio Estado, pelas vias legais, para ser emprestado a todas as pessoas que, por motivos de nítida exclusão social, não “alcançam” as prateleiras de oportunidades de estudo e trabalho, com a mesma facilidade que outros grupos que não passaram por um processo de marginalização histórica.

Muitos acreditam que a única forma de se promover a ação afirmativa é através da reserva de cotas, como já ocorre hoje com os afro-descendentes nas universidades públicas, e com as mulheres nos sindicatos e partidos políticos. E, pior, a maioria acredita que a ação afirmativa deva ser uma medida de tempo indeterminado, de certa forma, infinita.

Já pensei muito sobre o assunto, já fiz uma monografia de final de curso sobre o assunto, já mudei de idéia com relação ao assunto. Acredito que a proposta foi deturpada e perdeu o sentido. Eu, por exemplo, até agora não entendo porque alguém que precisa do auxílio de uma cadeira de rodas para andar, tem que ter reserva de vaga em um concurso público. Afinal, se o concurso já é público, e o pré-requisito para se fazer a prova, além da inscrição, é ter um cérebro, qual seria a desvantagem que um indivíduo sofreria na condição de deficiente físico? Não estou dizendo que é fácil ter uma deficiência e, muito menos, que não deveria haver uma forma de facilitar a vivência diária dessas pessoas, MAS, se a situação se resume a fazer uma prova, aberta, pública, que não implica em indicações pessoais, nem avaliações superficiais suscetíveis ao preconceito de ninguém, para quê o banquinho???

Com a cota para estudantes afro-descendentes nas universidades públicas, o problema é outro. O modelo dessa ação afirmativa foi importado dos Estados Unidos aonde, mais do que uma questão meramente financeira, o racismo era uma questão de peso cultural meeesmo. Não estou dizendo que no Brasil não há racismo puro e descarado. Racismo ligado à raça, mesmo, e não só ao status social. PORÉM, venhamos e convenhamos que a exclusão racial no Brasil ainda se dá fortemente através da exclusão de base econômica. Quando o presidente Kennedy resolveu promover a abertura das Universidades para os afro-americanos, ele o fez não só porque a falta de estudos e dinheiro da população negra americana os impedia de entrar na Universidade, mas porque as próprias universidades, com o apoio maciço da população “branca” simplesmente recusavam todos os estudantes de descendência africana. Deu para sacar a diferença? No Brasil, ninguém é impedido de fazer um vestibular. As pessoas estão é em desvantagem – umas com relação a outras – no sentido de não possuírem a mesma oportunidade de aprender o que será cobrado na prova e, às vezes, nem mesmo de assumir o custo de uma inscrição.

Outro problema grave com relação a este tipo ação afirmativa está no fato de que no Brasil é dificílimo definir a descendência de seus habitantes. Um cabelo encaracolado pode muito bem ser uma característica européia, aonde, em vários lugares como França, Itália, Espanha e Portugal – aonde há mais influência latina – e não necessariamente africana. Assim, o feitio de um nariz, a cor dos olhos e a textura dos cabelos não são critérios adequados para se avaliar quem está em desvantagem na corrida pelo acesso à educação superior.

A reserva de cotas para mulheres, por sua vez, por ser praticada apenas em grupos ou categorias como sindicatos e partidos políticos – reforçando que isso já é uma medida aplicada no Brasil – a situação já é mais compreensível, pois, com boas condições financeiras ou não, a exclusão promovida por esses grupos se dá com base nos conceitos mais antigos de inferioridade de gênero.

Se as cotas para afro-descendentes fossem impostas em empresas privadas, ou se, as cotas nas universidades fossem reservadas para aqueles que não têm fácil acesso à educação por conta de uma restrição financeira (que enseja uma restrição de tempo de dedicação aos estudos, de acesso a material didático, e aí por diante), teríamos os efeitos benéficos da ação afirmativa, pois estaríamos assumindo que esses grupos são, de fato, MARGINALIZADOS, e não INCOMPETENTES.

Incentivo fiscal a empresas com grande contratação de pessoas de variadas religiões, de classes mais baixas, de afro-descendentes, de mulheres, etc, seria uma medida justa de ação afirmativa. Em vários países europeus, a ação afirmativa para mulheres é feita através do incentivo fiscal, que é garantido às empresas que possuem, por exemplo, creches para os filhos de funcionárias. Essa medida diminui problemas como ausência ou falta de pontualidade, que recaem sobre mães sem condições de pagar um profissional ou com horário de trabalho diverso do horário de escola de seus filhos.

No Brasil, se a chamada ação afirmativa, ou discriminação positiva, continuar a ser aplicada da forma que é hoje, vou juntar um grupo de pessoas e exigir pós-gradução e emprego para todos aqueles que já levaram um fora, para quem não sabe cozinhar, para quem já perdeu um amigo, para quem já acordou se achando horroroso, para quem gosta de viajar, para quem toma sorvete, para quem fuma, para quem era sacaneado na escola, para quem não gosta de fazer faxina...

Um comentário:

johntheobold1619 disse...

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